O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e
Gestão (MP) publicou, nesta sexta-feira (26/05/2017), a Instrução Normativa nº 05/2017.
A nova IN, que dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação
de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração
Pública federal direta, autárquica e fundacional, entra em vigor 120 (cento e
vinte dias) após sua publicação e revoga a Instrução Normativa nº 2, de 30 de
abril de 2008.
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