sexta-feira, 26 de abril de 2013

Curso (presencial) de licitações e contratos administrativos




De 10 a 14.06.2013, estarei ministrando curso de licitações e contratos administrativos no Instituto Mineiro de Engenharia Civil – IMEC, em Belo Horizonte, MG.

O curso destina-se a empresários, profissionais autônomos, funcionários ou servidores públicos, pregoeiros e membros de equipes de apoio, e todos aqueles que atuam direta ou indiretamente na área de contratações públicas.

Maiores informações podem ser obtidas no endereço www.imec.org.br.

O IMEC oferece vários cursos.

Confira!

quinta-feira, 11 de abril de 2013

Decreto nº 7.983, de 08 de abril de 2013




Estabelece regras e critérios para elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia, contratados e executados com recursos dos orçamentos da União, e dá outras providências.

Inteiro teor:


quinta-feira, 4 de abril de 2013

Relatórios de fiscalização, auditoria e avaliação da Controladoria-Geral da União – CGU



"CGU publica na internet 24 relatórios de fiscalizações geradas por demanda externa

A Controladoria-Geral da União (CGU) acaba de publicar em seu site mais 24 relatórios de fiscalizações realizadas a partir de demanda externa, seja por solicitação de outros órgãos de defesa do Estado ou por denúncia de cidadãos. Acesse a Pesquisa de Relatórios e depois clique na aba ‘Linha de Atuação’. Ferramenta disponível no site da CGU, desde dezembro do ano passado, permite que o usuário pesquise os relatórios de fiscalização, auditoria e avaliação que lhe interessam.

Os relatórios, ora disponibilizados, apontam irregularidades na aplicação de recursos federais repassados a municípios das regiões Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste por meio de programas nas áreas de Educação, Urbana, Assistência Social e de Desenvolvimento Agrário. Entre as irregularidades, há falhas no pagamento de despesas, na fiscalização de obras e serviços, e deficiências na formação de preços. Cabe informar que os gestores municipais puderam se manifestar sobre as constatações.

Além dos órgãos que solicitaram as fiscalizações, os ministérios responsáveis pelos programas federais também receberam cópia dos relatórios para adoção de providências.

Assessoria de Comunicação Social